Funciona como qualquer negociação pela internet: basta combinar o preço e o local de entrega. Qualquer um pode receber, legamente, armas de baixo calibre e réplicas idênticas de armamentos para usar como quiser. A lei proíbe, mas uma brecha no texto impede que haja punição, portanto não há crime, segundo a própria polícia.

Com isso, jovens em Belo Horizonte se aproveitam de grupos destinados ao comércio de eletrônicos e roupas para garimpar equipamentos nada inocentes. Uma página no Facebook, que conta com 74 mil membros, os moderadores tentam apagar postagens com produtos nocivos, mas na maioria dos casos a negociação já foi feita, como atestou a reportagem.

O estoque é farto: réplicas idênticas de pistolas, espingardas de calibre 5 mm, arma de eletrochoque, laser que atinge helicópteros. O território não é livre de drogas: anabolizantes proibidos pela Anvisa e remédios tarja preta circulam livremente, como atestam postagens com centenas de comentários.

Em negociação

Um dos vendedores argumenta que uma carabina de pressão não é arma, mas admite os riscos legais para o dono. Uma 5mm sai a R$ 1.100.

— Isso não é arma. É registrada dentro da lei. Mas não é para porte e não pode ficar andando com ela na rua, nem colocar alguém em risco. É uma carabina de pressão indicada para pessoas quem visam potência. Gatilho com sistema de dois estágios e supressor de ruídos que proporciona um tiro mais suave e silencioso.

Outro jovem negociou em poucas horas uma espingarda semelhante calibre 5 mm. Pedia R$ 1.200 e aceitava troca. Ele destaca que menores de idade não podem portar o equipamento.

— Você tem que estar com a nota dela em mãos. Pode levar pra qualquer lugar, mas munido de nota fiscal e não pode ser menor de idade.

Segundo a portaria do Exército n° 36-DMB, de 09 de dezembro de 1999, armas de pressão até 6mm não consideradas armas de fogo, mas não podem ser vendidas a menores de 18 anos e precisam ser acompanhadas por documento fiscal.

Enquanto isso, um usuário identificado como Gustavo Lander lucra com a venda de anabolizantes proibidos pela Anvisa. Ao ser questionado se algum dos produtos era ilegal, ele não tem dúvida.

— Todos são.

Punição?

A delegada Paloma Kairala, da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, admite que uma brecha na Lei nº 10.826/03 impede a punição a quem vende armas de brinquedo. O texto diz que é proibida "a fabricação, a venda e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo", mas não há pena prevista para quem desobedece.

— Esse é o problema, porque por definição o crime é punido com pena de prisão, mas não há previsão nesse caso. Somente quando alguém é flagrado em um assalto, o porte caracteriza grave ameaça. A vítima não vai pagar pra ver se a arma é de verdade ou não, a ameça é real. Portanto, a delegacia não pode apurar o comércio eletrônico.

A Polícia Militar adota esta estratégia para deter assaltantes que usam réplicas para aterrorizar as vitimas. Segundo a sargento Joice Rezende, "a brecha na lei impede a punição".

— A lei não regulamenta a punição, então é proibido, mas não considerado crime se for vendida e comprada por maior de idade. Mas o uso é vedado, então o que a gente pode fazer é a detenção em caso de tentativa de assalto.