A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu nesta quarta-feira o processo de privatização do Maracanã. A decisão foi tomada nesta noite. Nela, a Justiça acata o pedido do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) para a paralisação da licitação do complexo esportivo.

A decisão é da juíza Roseli Nalin, da 5a Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. Nela, a juiza afirma que há "graves indícios de irregularidade" na concorrência que definirá o futuro administrador o estádio."As provas constantes dos autos se direcionam a favor da verossimilhança da alegação de que a concorrência levada a efeito pelo Estado do Rio de Janeiro contém diversas ilegalidades."

Nalin afirma, inclusive, que o governo do Rio de Janeiro não comprovou de forma clara porque é melhor para o Estado privatizar o estádio, realizando assim uma PPP (Parceria Público-Privada) com a futura administradora. "O Poder Público parece ter fabricado um comparativo míope, com o intuito de justificar a adoção da PPP", critica a juiza, em sua decisão.

O MP-RJ entrou na terça com a nova ação para suspender a privatização. De acordo com o órgão, algumas obras previstas no edital da licitação do estádio e seus anexos não devem ser realizadas até que se tenha certeza que não causarão problemas para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016.

 A privatização do Maracanã foi anunciada pelo governo no ano passado. Neste ano, foi publicado o edital de licitação, que prevê, entre outras coisas, a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich, que fica ao lado do estádio.

São justamente essas obras as questionadas pelos promotores em ação civil pública aberta na terça. "Merece ser registrado o risco de que a demolição do Estádio de Atletismo Celio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare venha a comprometer irremediavelmente o treinamento de vários atletas brasileiros de ponta, durante uma etapa crítica de sua preparação para os Jogos Olímpicos", adverte o MP, na ação.

Para os promotores, a privatização do Maracanã também deve ser paralisada pois gera um risco ao patrimônio público. Conforme o UOL Esporte já noticiou, a concessão do complexo terá um custo R$ 111 milhões ao Estado do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, dará um lucro de R$ 1,4 bilhão a empresa que assumir o espaço.

O MP-RJ alega também que a privatização gera riscos aos compromissos estabelecidos para a Copa do Mundo e Olimpíada. Diz ainda que viola as regras de impessoalidade, pois favorece a empresa de Eike Batista. "De fato, a IMX figura em situação privilegiada no certame", afirmam os promotores na ação.

Nesta quarta, o secretário Fichtner, em entrevista coletiva, rebateu os argumentos do MP. Disse que o Estado decidiu privatizar o Maracanã pois considera o "melhor para o público que vai ao estádio". "Não é possível para o Estado gerir esse empreendimento com padrões internacionais de primeira linha, atraindo de grandes jogos e shows", afirmou.

 Fichtner disse também o Estado não está pensando no quanto, em dinheiro, vai receber ao privatizar o estádio, mas sim na qualidade da operação do local. Ainda negou qualquer favorecimento à IMX. "Cumprimos todas as regras legais. Não há menor cabimento na afirmação de que uma empresa está sendo beneficiada".

Ao ser informado da decisão liminar suspendendo a licitação do Maracanã, o governo informou que vai recorrer. Informou que a sessão para apresentação de propostas pelo estádio, marcada para quinta-feira, está suspensa. Entretanto, será realizada tão logo a Justiça permita.